Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 11:30

Empresas terão que se adaptar às novas regras sobre registro de jornada

Os empregadores terão um prazo para adotar o novo equipamento, o qual não poderá permitir marcação automática, horários pré-determinados e alteração de dados
Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 15:20

Reclamante que alegou trabalhar além da jornada normal não conquista horas extras

Trabalhador argumentou que os cartões de ponto apresentados pela reclamada refletem ?jornadas de trabalho britânicas"
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 19:42

Decisão invalida cláusulas coletivas que flexibilizaram a jornada em turnos ininterruptos

Trabalhador inconformado com a sentença da 2ª Vara do Trabalho, recorreu, afirmando que ?o Acordo Coletivo acolhido pela origem, e que fundamentou a improcedência do pedido de horas extras, é formal e materialmente inválido, tendo sido anulado em ação própria?.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 10:07

Intervalo interjornada de petroleiros é devido somente após cumprimento total da jornada estendida

Decisão da 5ª Turma excluiu condenação ao pagamento do intervalo após a primeira dobra de turno.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 15:16

Pleno mantém condenação à ECT a diferenças por aumento de jornada decorrente de automação

Contratadas em 1986 como operadoras de telégrafo e de teleimpressores para jornada diária de seis
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2020 - 10:31

Sindicato pode ajuizar ação para discutir jornada mínima e carga semanal de bancários

Para a 2ª Turma, os direitos discutidos têm origem comum no descumprimento de normas.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 16:54

Consórcio de hidrelétrica é condenado a indenizar por exigir jornada exaustiva de operário

O entendimento foi o de que, nesse caso, o dano moral não precisa ser comprovado, por derivar da própria natureza do fato (in re ipsa).
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 11:32

Transportadora é condenada a indenizar por impor jornada de trabalho exaustiva a motorista

Segundo o relator, além de prejudicial à saúde do trabalhador, o trabalho extenuante afeta o seu convívio familiar e o seu lazer.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:40

Rotas, celular e registro de visitas são meios indiretos de controle de jornada

Turma manteve a sentença de 1º grau, entendendo que o trabalhador não pode ser privado do direito ao recebimento das horas extras trabalhadas
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 10:35

SDC permite jornada de 12 horas em situações especiais de serviço

O ministro entendeu que a jornada extra, superior ao limite diário de dez horas, não é ilegal pois
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 11:15

SDI-1 nega jornada de bancário para arquitetos e engenheiros do BB

Empregados pertencentes a categorias profissionais diferenciadas não se beneficiam do regime de jornada reduzida previsto para os bancários
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 07:01

Jornada de trabalho em cooperativa de crédito rural é de 6 horas

As cooperativas de crédito rural equiparam-se às instituições financeiras e bancárias. Sob esse reconhecimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu recurso de revista para assegurar o direito de um ex-empregado da Cooperativa de Crédito Rural de Maringá Ltda.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Dezembro de 2024 - 11:12

Fim da escala 6x1: o que muda com a nova proposta de jornada reduzida?

PEC propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, promovendo equilíbrio entre
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 10:22

Mantida prescrição total em ação de gerente sobre direito a jornada prevista em norma interna

A alteração contratual diz respeito a direito não previsto em lei.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 15:48

Retorno de servente de município a jornada anteriormente contratada não é ilegal

Para a 5ª Turma, não houve alteração lesiva do contrato de trabalho.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 10:38

Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada

A escala de 12 X 36 não estava prevista na norma coletiva do empregado.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 11:46

Compensação de jornada em indústria têxtil é invalidada por não ter autorização do MT

Por se tratar de atividade insalubre, segundo a jurisprudência do TST, a compensação não pode ser estipulada exclusivamente por norma coletiva, pois depende de prévia autorização do Ministério do Trabalho.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 12:36

Hospital não pode pagar insalubridade proporcional a jornada reduzida de auxiliar de enfermagem

Uma vez caracterizada a condição insalubre, o trabalhador tem direito ao adicional integralmente.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 15:45

Auxiliar de limpeza com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição do estabelecimento

Ele ficava à disposição da empresa e esta poderia estabelecer qualquer horário para as escalas, a depender de suas necessidades
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:40

JT aplica justa causa a empregador que impunha jornada exaustiva a motorista rodoviário de cargas

A magistrada decidiu condenar tanto a empregadora quando a ECT, a qual se beneficiava com os serviços. As rés deverão responder pelas parcelas referentes à demissão por justa causa

Exibindo resultado de 321 até 340 de um total de 15035

Os empregadores terão um prazo para adotar o novo equipamento, o qual não poderá permitir marcação automática, horários pré-determinados e alteração de dados

Trabalhador argumentou que os cartões de ponto apresentados pela reclamada refletem ?jornadas de trabalho britânicas"

Trabalhador inconformado com a sentença da 2ª Vara do Trabalho, recorreu, afirmando que ?o Acordo Coletivo acolhido pela origem, e que fundamentou a improcedência do pedido de horas extras, é formal e materialmente inválido, tendo sido anulado em ação própria?.

Decisão da 5ª Turma excluiu condenação ao pagamento do intervalo após a primeira dobra de turno.

Contratadas em 1986 como operadoras de telégrafo e de teleimpressores para jornada diária de seis

Para a 2ª Turma, os direitos discutidos têm origem comum no descumprimento de normas.

O entendimento foi o de que, nesse caso, o dano moral não precisa ser comprovado, por derivar da própria natureza do fato (in re ipsa).

Segundo o relator, além de prejudicial à saúde do trabalhador, o trabalho extenuante afeta o seu convívio familiar e o seu lazer.

Turma manteve a sentença de 1º grau, entendendo que o trabalhador não pode ser privado do direito ao recebimento das horas extras trabalhadas

O ministro entendeu que a jornada extra, superior ao limite diário de dez horas, não é ilegal pois

Empregados pertencentes a categorias profissionais diferenciadas não se beneficiam do regime de jornada reduzida previsto para os bancários

As cooperativas de crédito rural equiparam-se às instituições financeiras e bancárias. Sob esse reconhecimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu recurso de revista para assegurar o direito de um ex-empregado da Cooperativa de Crédito Rural de Maringá Ltda.

PEC propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, promovendo equilíbrio entre

A alteração contratual diz respeito a direito não previsto em lei.

Para a 5ª Turma, não houve alteração lesiva do contrato de trabalho.

A escala de 12 X 36 não estava prevista na norma coletiva do empregado.

Por se tratar de atividade insalubre, segundo a jurisprudência do TST, a compensação não pode ser estipulada exclusivamente por norma coletiva, pois depende de prévia autorização do Ministério do Trabalho.

Uma vez caracterizada a condição insalubre, o trabalhador tem direito ao adicional integralmente.

Ele ficava à disposição da empresa e esta poderia estabelecer qualquer horário para as escalas, a depender de suas necessidades

A magistrada decidiu condenar tanto a empregadora quando a ECT, a qual se beneficiava com os serviços. As rés deverão responder pelas parcelas referentes à demissão por justa causa

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